Resumo
Conheça o regulamento geral de proteção de dados e as implicações que tem nos procedimentos das empresas, nos processos de tratamento de dados e nos direitos dos titulares dos dados.
Objetivo Geral
Aplicar as disposições do regulamento de proteção de dados pessoais em situações diversas e concretas do dia-a-dia e preparar as instituições para agirem em conformidade com o regulamento.
Competências a Desenvolver
- Caracterizar as preocupações atuais dos titulares dos dados pessoais com os processos de tratamento de que são alvo os seus dados;
- Compreender a evolução da proteção de dados pessoais ao longo do tempo quer em termos mundiais quer em Portugal e a nível europeu;
- Identificar os desafios atuais em termos de proteção de dados pessoais;
- Identificar as novidades do regulamento face às anteriores disposições, nomeadamente o novo modelo de supervisão;
- Identificar as entidades envolvidas na proteção de dados;
- Identificar e restringir o âmbito de aplicação do regulamento;
- Balizar o conceito de pessoas singulares identificáveis;
- Analisar os casos particulares dos dados das crianças e dos dados especiais;
- Reconhecer a importância do conceito de finalidade no âmbito do tratamento de dados;
- Identificar os elementos necessários para fazer testes de compatibilidade de finalidades;
- Listar as operações de tratamento de dados possíveis;
- Identificar as situações de obrigatoriedade de registo das atividades de tratamento de dados;
- Organizar a informação do registo de atividades de tratamento de dados;
- Atender a situações especiais de tratamento de dados;
- Identificar todas as situações e fundamentos que legitimam o tratamento de dados;
- Distinguir os seis fundamentos de licitude;
- Caracterizar os processos de consentimento;
- Distinguir os princípios que devem orientar o tratamento de dados;
- Caracterizar a figura do encarregado de proteção de dados e identificar os seus direitos e obrigações;
- Definir o nível de segurança adequado;
- Estruturar medidas técnicas e organizativas de segurança dos dados;
- Preparar avaliações de impacto, tendo em conta os passos e requisitos desse processo;
- Identificar situações de obrigatoriedade de realização de avaliações de impacto;
- Identificar situações de exigência de consulta prévia;
- Caracterizar as violações de dados pessoais e a obrigatoriedade de notificação da autoridade de controlo;
- Identificar as situações de notificação aos titulares dos dados;
- Distinguir as vias de recurso ou contestação e responsabilidade;
- Distinguir os tipos de sanções e os valores das coimas;
- Identificar os critérios de determinação do valor das coimas;
- Caracterizar os direitos dos titulares dos dados;
- Identificar formas de os titulares dos dados exercerem os seus direitos;
- Caracterizar o processo de preparação de uma instituição para agir em conformidade com o regulamento;
- Aplicar o regulamento em situações concretas do dia-a-dia.
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores, diretores, assessores, responsáveis pelo atendimento ao cliente e a todos os profissionais que lidam com dados pessoais no seu contexto de trabalho.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe identificar os processos e procedimentos que precisam de ser criados ou alterados numa instituição para que esta esteja em conformidade com o regulamento e respeite os direitos dos titulares dos dados. Permite-lhe também aplicar o regulamento em situações problemáticas e concretas do dia a dia e conhecer como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Programa
1. Enquadramento
- Introdução
- O que é a Proteção de Dados Pessoais?
- Desafios Atuais em termos de Proteção de Dados
- Novidades
- Novo Modelo de Supervisão
- Entidades Envolvidas na Proteção de Dados
- O Subcontratante
- Evolução
- Evolução da Proteção de Dados em Portugal
2. Âmbito de Aplicação e Conceito de Dados Pessoais
- Âmbito de Aplicação
- Conceito de Dados Pessoais
- Pessoas singulares identificáveis
- Dados das Crianças
- Dados Anónimos
- Dados Especiais
3. Finalidade e Tratamento de Dados
- Conceito de finalidade
- Testes de Compatibilidade
- Critérios de Compatibilidade
- Check-point:
- Conceito de Tratamento de Dados
- Operações de Tratamento de Dados
- Obrigatoriedade de Registo das Atividades de Tratamento
- Informação a Constar do Registo de Atividades de Tratamento de Dados
- Situações Especiais de Tratamento
4. Fundamentos de Licitude
- Do Consentimento aos Fundamentos de Licitude
- Os Seis Fundamentos de Licitude
- O Consentimento
- O Contrato como Fundamentos de Licitude
- As Diligências Pré-Contratuais como Fundamentos de Licitude
- As Disposições Legais
- Outros Fundamentos de Licitude
5. Princípios Fundamentais do Tratamento de Dados Pessoais
- Princípio da Livre Circulação de Dados Pessoais
- Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência
- Princípio das Finalidades Delimitadas
- Princípio da Minimização dos Dados e Princípio da Exatidão e Atualização dos Dados
- Princípio da Limitação da Conservação dos Dados
- Princípio da Segurança dos Dados
- Princípio da Responsabilidade
- Privacidade desde a Conceção e por Defeito
6. O Encarregado de Proteção de dados: Funções, Direitos e Obrigações
- A Figura do Encarregado de Proteção de Dados
- A Escolha do DPO e as suas Funções
- Direitos e Obrigações do DPO
7. A Segurança dos Dados Pessoais e as Avaliações de Impacto
- O Nível de Segurança Adequado
- As Medidas Técnicas e Organizativas para Segurança dos Dados
- Avaliação de Impacto
- Obrigatoriedade de Realizar Avaliações de Impacto
- Processo e Requisitos de uma Avaliação de Impacto
- A Exigência de Consulta Prévia como Resultado da Avaliação de Impacto
8. Violação dos Dados Pessoais, Vias de Recurso, Responsabilidade e Sanções
- Violação de Dados Pessoais e Notificação da Autoridade de Controlo
- Notificação aos Titulares dos Dados
- Vias de recurso ou contestação e responsabilidade
- Tipos de Sanções
- Valor das Coimas
- Critérios de Determinação do Valor das Coimas
9. Direitos dos Titulares dos Dados
- Direito à Proteção dos Seus Dados Pessoais e o Direito à Curiosidade
- Direito de Informação
- Direito de Acesso
- Direito de Retificação
- Direito ao Apagamento dos Dados (ou Direito a ser Esquecido)
- Direito à Limitação do Tratamento
- Direito à Notificação
- Direito à Portabilidade dos Dados
- Direito de Oposição
- Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas
- Limitações aos Direitos dos Titulares de Dados
- Direito a Exercer os Direitos – Como Exercer e Responder a Direitos dos Titulares dos Dados
10. Aplicações Práticas
- Preparar uma Instituição para Agir em Conformidade com o Regulamento
- Aplicar o Regulamento em Situações Concretas do Dia-a-dia
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.