Gestão de Condomínios

Resumo

Torne-se um administrador e gestor de condomínios de sucesso.

Objetivo Geral

Desenvolver ou atualizar competências de gestão e administração de condomínios.

Competências a Desenvolver

• Conhecer os direitos e deveres dos condóminos;
• Identificar e descrever as diferentes fases de constituição do condomínio;
• Identificar os órgãos dos condomínios e descrever os seus deveres;
• Interpretar uma escritura de propriedade horizontal;
• Distinguir as diferentes deliberações dos órgãos e o que é necessário para cada uma delas;
• Elaborar um regulamento de condomínio;
• Conhecer os direitos e deveres da administração na gestão financeira do condomínio;
• Conhecer as obrigações de seguros aplicáveis e distinguir as diferentes coberturas;
• Agir em caso de sinistro;
• Resolver conflitos sob a perspetiva do condomínio-consumidor.

Destinatários

Este curso destina-se a administradores e gestores de condomínios, diretores e técnicos de empresas de gestão de condomínios, condóminos, mediadores imobiliários, e outros profissionais interessados em desenvolver competências nesta área.

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe administrar um condomínio, aplicando os procedimentos legais e implementando boas práticas que facilitem a gestão do dia-a-dia do condomínio e a qualidade de vida das pessoas que nele habitam.  

Programa

1. Constituição da Propriedade Horizontal

• O Direito de Propriedade
• A Constituição da Propriedade Horizontal
• As Partes Comuns e a Compropriedade
• A Finalidade das Frações
• O Título Constitutivo
• O Valor das Frações
• As Alterações do Título Constitutivo
• A Junção de Frações Contíguas
• A Divisão de Frações
• Boas Práticas na Compra de uma Fração
• A Ficha Técnica da Habitação

2. As Figuras do Condomínio e do Administrador

• O Condomínio e o Condómino
• Personalidade Jurídica do Condomínio
• Órgãos de Gestão do Condomínio
• A Constituição do Condomínio
• A Figura do Administrador e as suas Funções
• Eleição, Nomeação e Exoneração do Administrador
• O Administrador Provisório
• Remuneração do Administrador
• Recorrer dos Atos do Administrador

3. O Regulamento do Condomínio e o Caso Particular dos Animais

• Conteúdo e Estrutura do Regulamento
• Criação do Regulamento
• Alterações do Regulamento
• Legislação Relativa aos Animais
• O Estabelecimento de Regras Relativas aos Animais

4. A Assembleia de Condóminos

• Funções, Periodicidade e Convocação
• Funcionamento
• Sistema de Votação
• Quórum Constitutivo e Quórum Deliberativo
• Maiorias Necessárias para Cada Tipo de Decisão
• Condução da Reunião de Condóminos
• Registo das Decisões
• Impugnar as Deliberações da Assembleia: Decisões Nulas e Anuláveis

5. Os Direitos e Deveres dos Condóminos e as Regras Relativas ao Ruído

• Direitos
• Deveres
• Ruído da Vizinhança
• Ruído de Obras
• Ruído de Festas Populares, Espetáculos, Feiras ou Mercados
• Ruído de Estabelecimentos Comerciais
• Os Limites de Ruído nas Zonas Sensíveis

6. Obras

7. O Orçamento e a Gestão Financeira do Condomínio

8. As Quotas do Condomínio

9. Os Seguros do Condomínio

10. A Resolução de Conflitos

Funcionamento

• Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
• O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
• Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas e meia.
• Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
• As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
• Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
• No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
• No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
• Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Guia do Formando

Requisitos

• Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
• Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
• Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.