Família, Sucessões e Parentalidade

Resumo

Conheça as questões legais fundamentais do direito de família, como as questões dos regimes de casamento ou união, a sucessão e as licenças parentais.

Objetivo Geral

Domine as questões fundamentais do direito de família, desde o conceito base de família e de estados matrimoniais, à questão das sucessões e das licenças parentais. Em particular, conheça os direitos e as implicações do regime de casamento ou união de facto, os direitos como herdeiro e as licenças de parentalidade de que pode usufruir enquanto trabalhador. 

Competências a Desenvolver

• Compreender o âmbito do direito de família e seus propósitos; 
• Identificar as características e implicações da união de facto;
• Definir o conceito e âmbito da família;
• Distinguir as relações jurídicas familiares;
• Identificar o sistema matrimonial vigente;
• Distinguir os regimes de bens do casamento;
• Compreender o conceito de sucessão e as suas implicações;
• Conhecer as modalidades da sucessão;
• Distinguir os vários tipos de sucessores;
• Caracterizar o processo de abertura da sucessão e o seu significado;
• Definir o conceito de designação sucessória;
• Caracterizar a vocação sucessória e as suas aplicações;
• Determinar a hierarquia dos sucessíveis;
• Definir capacidade e incapacidade sucessória;
• Caracterizar a sucessão legítima e a sua constituição e identificar as suas implicações práticas;
• Definir sucessão testamentária e identificar as suas características;
• Caracterizar a sucessão contratual;
• Definir a licença por risco clínico;
• Caracterizar a licença parental inicial exclusiva da mãe antes do parto;
• Definir o âmbito e o propósito da dispensa para consultas pré-natais e para a preparação para o parto;
• Caracterizar a licença parental inicial;
• Caracterizar a licença parental inicial com acréscimo de 30 dias;
• Aplicar o conceito de gozo por impossibilidade de outro progenitor;
• Caracterizar a licença parental exclusiva do pai;
• Caracterizar a licença por adoção;
• Caracterizar a licença de redução de horário para amamentação e aleitação;
• Definir o alcance da proteção no âmbito do regime da parentalidade;
• Especificar os direitos específicos da trabalhadora puérpera ou lactante e do trabalhador durante o gozo da licença parental.

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais que pretendem conhecer as principais questões jurídicas relacionadas com a família, como a questão dos estados matrimoniais, as sucessões e as várias licenças no trabalho a que a família tem direito. Destina-se também a técnicos de recursos humanos que precisam de dominar as questões relacionadas com a vida pessoal dos trabalhadores. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe conhecer e aplicar várias questões práticas do direito de família e que têm implicações diversas, como é o caso dos estados matrimoniais e da união de facto, da sucessão e das licenças de trabalho dirigidas aos pais. Entre outros aspetos, o curso permite-lhe conhecer os direitos das pessoas que vivem em união de facto, determinar os seus direitos enquanto herdeiro e usufruir das licenças de parentalidade previstas na lei. 

Programa

1. Noção de Família
2. Unido de Facto
3. Noção de Direito da Família
4. Fontes das Relações Jurídicas Familiares
5. Sistema Matrimonial Vigente
6. Regime de Bens de Casamento
7. Conceito de Sucessão
8. Modalidades de Sucessão
9. Espécies de Sucessores
10. Abertura de Sucessão
11. O Lugar de Abertura da Sucessão
12. A Designação Sucessória
13. Vocação Sucessória
14. Capacidade Sucessória
15. Incapacidade Sucessória
16. Sucessão Legítima
17. Sucessão Legitimária
18. Sucessão Testamentária
19. Sucessão Contratual
20. Licença por Risco Clínico
21. Licença Parental Inicial Exclusiva da Mãe Antes do Parto
22. Dispensa para Consultas Pré-natais e para a Preparação para o Parto
23. Licença Parental Inicial
24. Licença Parental Inicial com Acréscimo de 30 Dias
25. Gozo por Impossibilidade de Outro Progenitor
26. Licença Parental Exclusiva do Pai
27. Licença por Adoção
28. Redução de Horário para Amamentação e Aleitação
29. A Proteção no âmbito do Regime da Parentalidade
30. Direitos Específicos da Trabalhadora Puérpera ou Lactante

Funcionamento

• Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
• O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
• Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
• Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
• As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
• Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
• No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
• No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
• Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Guia do Formando

Requisitos

• Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
• Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
• Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.