Resumo
Aprenda a prevenir o branqueamento de capitais no setor do comércio de obras de arte com base nos deveres e procedimentos previstos na lei.
Objetivo Geral
Conhecer e aplicar procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no setor do comércio de obras de arte.
Competências a Desenvolver
- Aplicar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais;
- Caraterizar o fenómeno do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Reconhecer a importância de um sistema de compliance;
- Perceber que o branqueamento tem dois prismas, o processo e o crime, bem como entender as fases do processo de branqueamento e os procedimentos e formas a elas associados;
- Enquadrar o crime de branqueamento e financiamento do terrorismo na lei penal portuguesa;
- Definir o conceito de vantagem no âmbito do crime de branqueamento de capitais;
- Perceber a evolução da legislação e conhecer a Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Distinguir entidades obrigadas e potencialmente obrigadas;
- Conhecer a Avaliação Nacional de Riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Perceber o que implica a abordagem baseada no risco;
- Perceber que as autoridades setoriais podem determinar o tipo, a frequência e a intensidade das ações de fiscalização, pelo que os setores de atividade e as entidades obrigadas deverão ser fiscalizados de forma diferenciada;
- Identificar os fatores que influenciam o risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a uma entidade obrigada;
- Caracterizar os riscos e vulnerabilidades associados ao setor de comércio de obras de arte;
- Identificar os limites para a utilização de numerário e os deveres preventivos previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
- Caracterizar os deveres das entidades obrigadas;
- Identificar as diligências a tomar para cumprir os deveres preventivos;
- Conhecer as especificidades previstas no Regulamento da ASAE n.º 1191/2022;
- Conhecer o Guia de Orientação da ASAE;
- Definir o regime de medidas simplificadas e os requisitos para adoção de medidas simplificadas;
- Identificar as medidas simplificadas previstas pela ASAE;
- Definir o regime sancionatório aplicável, na vertente criminal e contraordenacional.
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais que desempenham atividades que podem envolver branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, em particular entidades e profissionais de atividades económicas no setor das obras de arte, conforme previsto na Lei 83/2017.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe identificar e adotar procedimentos conformes com as obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, em atividades económicas no setor do comércio de obras de arte, conforme previsto na Lei 83/2017.
Programa
1. O Compliance para a Prevenção do Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
- O Branqueamento de Capitais enquanto Processo e Crime e as Definições
- As Fases do Processo de Branqueamento de Capitais
- O Financiamento do Terrorismo e a Previsão Legal
- Formas de Financiamento do Terrorismo
- A Relação entre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
2. O Sistema Nacional de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
- O Panorama e a Estrutura Nacional
- A Comissão, o Comité Executivo e o Secretariado Técnico Permanente
- As Autoridades Setoriais
- A Evolução da Legislação
- A Evolução da Previsão de Entidades Obrigadas
3. O Comércio de Obras de Arte
- Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação
- Supervisão ou Fiscalização baseada no Risco
- Identificação do Risco da Entidade Obrigada
- Países Terceiros de Risco Elevado
- Indicadores de Risco e de Suspeição
- Riscos e Vulnerabilidades
- Limites para a Utilização de Numerário
4. Os Deveres Preventivos Previstos na Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto
- Dever de Comunicação
- Dever de Abstenção
- Dever de Recusa
- Dever de Conservação
- Dever de Exame
- Dever de Colaboração
- Dever de Não Divulgação
- Dever de Formação
- Dever de Identificação e Diligência
- Dever de Controlo
5. O Guia de Orientação da ASAE e o Regime Sancionatório
- Vendas à Consignação
- As Medidas Simplificadas
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema embora sejam recomendados conhecimentos gerais de contabilidade geral.